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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS- Abordagem do Convênio ICMS 52/2017 e Ressarcimento (Portarias 17/99, 158/2015 e 42/2018) - Pontuação CRC: 08 pontos

10/10/2018

Pontuação em Educação Continuada :
AUD: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8

Objetivos:
Analisar a legalidade do Regime de  Substituição Tributária,  as principais alterações (Convs. ICMS 92/2016 e 52/2017), CEST e o procedimento de Ressarcimento estabelecido pelo Estado de São Paulo nos termos das Portarias CAT 17/99, 158/2015 e 42/2018.
 
Indicado para:
Profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, advogados, consultores, gerente do setor fiscal e demais interessados no tema.

Conteúdo:
1.         Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN)
2.         Outras normas – Convênios 81/93 e 92/2015 e 18/2017
3.         Análise comparativa das principais alterações trazidas pelo  Convênio ICMS
           52/2017 versus os demais Convênios que tratam sobre o tema.
4.         Hipóteses de Base de Cálculo:
            - Fixado por autoridade competente
            - Preço sugerido pelo fabricante
            - PMC e IVA/MVA
5.         Alíquotas
6.         Valor do imposto a recolher
7.         Diferenças entre operações internas e interestaduais (IVA normal e ajustados)
8.         Cálculo do DIFAL quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST (nova
            sistemática a partir de 01.01.2018
9.         Procedimentos para recolhimento dos ICMS e do ICMS-ST
10.       Antecipação Tributária – Regras Gerais
11.       Código CEST nas Notas Fiscais – exigências partir de 01.07.2017
12.       Hipóteses de Ressarcimento – Fato Gerador Presumido não realizado e
            diferenças de preço praticado x calculado (Decisão recente do STF).
13.       Procedimentos para ressarcimento – Portaria CAT 17/99, 158/2015 e 42/2018
14.       Exercícios Práticos


Informações Complementares
Data/Local:    10/10/2018   – São Paulo/SP
Horário: 8h30 às 12h  e 13h às 17h30
Carga horária: 8 horas
Local de Realização:  Av. Paulista, 807 – 18º andar – conj. 1801 (entre metro Brigadeiro e Trianon Masp)
- Convênio: Estacionamento Auto Vagas: Av. Paulista, 1000  (não incluso    no valor da inscrição)
 
 Valor do curso:   
 R$ 650,00 -   R$ 520,00

*Desconto não cumulativo com outras campanhas. 
**Incluso Coffee break, material didático e certificado.
** * O participante poderá fazer 02 consultas tira dúvidas referente ao conteúdo apresentado em aula, pelo período de 30 dias após o curso.

Instrutor(a): Márcia  Rodrigues  
Advogada e Administradora de Empresas. Formada pela Universidade de São Caetano do Sul. Especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora tributária há 27 anos em empresas de grande porte. Palestrante e professora de cursos referente a área tributária. Coautora do livro – Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária – 2º. Edição
 

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